O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise, em até 30 dias, as normas de avaliação e progressão dos estudantes da rede estadual. A medida busca garantir que o avanço para a etapa seguinte seja acompanhado por mecanismos de recuperação capazes de comprovar a aprendizagem dos conteúdos e habilidades previstos para cada nível de ensino.
Segundo o MP-BA, as regras atuais podem permitir que estudantes avancem mesmo sem recuperar conhecimentos considerados necessários para a continuidade da formação. O órgão demonstrou preocupação com uma possível situação de “aprovação automática disfarçada”, caso os índices de progressão não estejam acompanhados de medidas pedagógicas capazes de corrigir as dificuldades identificadas.
Entre as normas analisadas está a Portaria nº 190/2024, que regulamenta a sistemática de avaliação da aprendizagem na Educação Básica da rede estadual. A recomendação do Ministério Público considera os procedimentos utilizados para verificar o desempenho dos alunos e estabelece a necessidade de aperfeiçoamento das regras relacionadas à progressão escolar.
Além disso, o órgão defende que eventuais mecanismos de avanço sejam acompanhados por ações pedagógicas efetivas. Essas medidas devem permitir a identificação das dificuldades apresentadas pelos estudantes e criar condições para recuperar conteúdos que não tenham sido assimilados durante o processo regular de ensino.
Embora tenha recomendado mudanças, o MP-BA não determinou a suspensão imediata das regras atualmente aplicadas pela Secretaria da Educação. A orientação estabelece que a pasta avalie os procedimentos existentes e adote medidas para aperfeiçoar o acompanhamento do desempenho escolar.
Por fim, a Secretaria da Educação terá 30 dias para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas diante da recomendação. A intenção é assegurar que a progressão dos estudantes esteja vinculada ao desenvolvimento efetivo da aprendizagem, e não apenas aos índices de aprovação registrados pela rede estadual.