Entidades ligadas ao jornalismo e ao direito manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas contra um suposto informante de um jornalista do Maranhão. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) classificou a medida como um possível “perigoso precedente” para a liberdade de imprensa no Brasil.
Segundo a SIP, a investigação permitiu identificar uma fonte jornalística por meio da análise de dispositivos apreendidos de um jornalista. A entidade afirmou que o sigilo profissional constitui uma garantia essencial ao exercício do jornalismo e avaliou que medidas capazes de revelar fontes exigem controle constitucional rigoroso.
Na terça-feira (11), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, apontado pela investigação como informante do jornalista Luís Pablo. A operação também atingiu Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, citado na decisão de Moraes como outro suposto informante.
De acordo com a decisão, a investigação apura a obtenção e a divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino. A representação da Polícia Federal afirma que a apuração começou em novembro do ano passado, após publicações do blog de Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão e do governo estadual por Dino.
Conforme a PF, Cutrim teria obtido informações sobre o assunto em sistemas de acesso restrito e repassado os dados para a produção das reportagens. A decisão também cita pagamentos de R$ 100 mil feitos por Diogo Diniz Lima ao jornalista para a quitação de um imóvel. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com as medidas autorizadas pelo ministro.
Além da SIP, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) afirmou acompanhar o caso com preocupação. A entidade ressaltou que o sigilo da fonte é assegurado pela Constituição e protege a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação, sem impedir a apuração de eventuais ilícitos.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) também manifestaram preocupação. As entidades defenderam que eventuais questionamentos a reportagens sejam tratados pelos mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e indenização.
Por fim, o Iasp questionou a competência do STF para conduzir a investigação e afirmou que o tribunal não deve substituir as instâncias responsáveis pela apuração criminal. A entidade destacou que sigilo da fonte, devido processo legal e juiz natural são garantias constitucionais que devem ser preservadas durante investigações.