O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (12), uma lista com 602 gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. O documento reúne 743 registros e será utilizado como subsídio pela Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2026.
Segundo o TCE-BA, a relação foi entregue pelo presidente do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela corregedora, conselheira Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. As informações também poderão ser consultadas por partidos políticos e pelo Ministério Público Eleitoral durante a análise de eventuais impugnações.
Apesar da presença na lista, um gestor não se torna automaticamente inelegível. O TCE-BA informa as pessoas que tiveram contas rejeitadas, enquanto cabe à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada situação e verificar se as irregularidades atendem aos requisitos previstos na legislação, incluindo as hipóteses estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa.
A diferença entre os números ocorre porque um mesmo gestor pode ter mais de uma prestação de contas rejeitada durante o período analisado. Assim, os 743 registros correspondem às decisões relacionadas às contas, enquanto os 602 gestores representam as pessoas incluídas na relação encaminhada ao TRE-BA.
Conforme o Tribunal de Contas, a lista reúne processos com decisão definitiva e está disponível para consulta pública. A corregedora Carolina Matos afirmou que a divulgação amplia o acesso dos eleitores a informações oficiais sobre a administração dos recursos públicos e contribui para a transparência durante o período eleitoral.
Além da análise das contas, o presidente do TRE-BA destacou durante a entrega outro desafio para as eleições de 2026: o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A Justiça Eleitoral deverá fiscalizar a utilização dessas ferramentas, especialmente em relação à produção de conteúdos que possam disseminar desinformação ou manipular informações durante a campanha.
Por fim, o TCE-BA informou que a relação ainda poderá sofrer alterações até sábado (15), prazo final para o envio das informações à Justiça Eleitoral. Depois de receber os dados, o TRE-BA deverá analisar cada processo e verificar a existência de eventual impedimento ao registro de candidatura conforme a legislação eleitoral.