Internos do Conjunto Penal de Brumado que atendem aos requisitos legais poderão votar nas eleições de 2026. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, a previsão é de que 156 pessoas privadas de liberdade estejam aptas a participar do primeiro turno, marcado para outubro. O direito, porém, não se aplica a todos os detentos, pois depende da situação jurídica de cada eleitor.
Conforme explicou Araújo, presos preventivamente que ainda respondem a processos criminais mantêm os direitos políticos porque não possuem condenação definitiva. A Constituição assegura a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Dessa forma, quem está privado de liberdade de forma provisória continua com o direito de votar, desde que esteja regularizado perante a Justiça Eleitoral.
Diferentemente dos presos provisórios, cidadãos condenados definitivamente por decisão da qual não cabe mais recurso ficam com os direitos políticos suspensos. Nesses casos, a restrição permanece durante o cumprimento integral da pena. Por esse motivo, a condição de pessoa privada de liberdade, por si só, não determina se o eleitor poderá ou não participar da votação.
Em maio, a Justiça Eleitoral realizou atendimento no Conjunto Penal de Brumado para regularizar a situação dos internos que estavam aptos a votar. Durante a ação, os títulos eleitorais foram atualizados para permitir a participação nas eleições. A medida integra os procedimentos adotados para assegurar que os eleitores habilitados possam exercer o direito ao voto.
Além disso, o Cartório Eleitoral verifica as condições de acessibilidade dos locais de votação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As inspeções consideram as estruturas disponíveis para facilitar o acesso às urnas. A urna eletrônica também conta com recursos destinados a ampliar a autonomia dos eleitores durante a votação.
Entre os recursos disponíveis estão intérprete de Libras, teclado em braile e mecanismos sonoros voltados a eleitores com deficiência visual. Segundo Ígor Araújo, a Justiça Eleitoral busca garantir que os cidadãos possam exercer o direito ao voto sem encontrar barreiras relacionadas à acessibilidade.