O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o senador Jaques Wagner (PT) ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão envolve uma plenária do Programa de Governo Participativo (PGP), realizada em 16 de julho, em Itabuna, no sul da Bahia. A representação foi apresentada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA).
Durante o evento, Wagner declarou que o grupo político precisava eleger Rui Costa para o Senado e também pediu apoio para sua própria candidatura. O senador ainda solicitou votos para candidatos a deputado estadual ligados ao grupo. Para a Justiça Eleitoral, as declarações ultrapassaram os limites permitidos durante o período de pré-campanha.
Segundo o juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro, responsável pela decisão, a declaração em que Wagner afirmou precisar de “um votinho” caracterizou pedido direto de votos. A Procuradoria Regional Eleitoral havia apresentado representação contra Wagner, Rui Costa e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Além da multa aplicada ao senador, o TRE-BA determinou a retirada definitiva do vídeo do evento do canal de Jerônimo Rodrigues no YouTube. A gravação não poderá ser republicada ou redistribuída. A plataforma terá prazo de 24 horas para cumprir a ordem judicial.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. A decisão considera que o conteúdo divulgado durante a plenária ultrapassou os limites previstos pela legislação eleitoral para manifestações realizadas antes do período oficial de campanha.