A Prefeitura de Botuporã notificou uma empresa responsável pela construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Pé do Morro devido a atraso no cronograma físico-financeiro. A medida foi solicitada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município. A obra está vinculada à Proposta nº 11352.8890001/25-003, celebrada com o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo a documentação, a solicitação de publicação foi encaminhada pelo engenheiro civil responsável pelo acompanhamento da construção. O registro oficial aponta que o cronograma previsto para a execução da unidade de saúde não vem sendo cumprido conforme o planejamento estabelecido. O documento, porém, não informa o período exato do atraso nem apresenta novo prazo para conclusão dos serviços.
Além da questão relacionada ao cronograma, a Secretaria Municipal de Obras estabeleceu orientações para a execução da estrutura da unidade. Em 20 de junho de 2026, por meio do Ofício nº 12/2026, a Prefeitura determinou que a concretagem das fundações e dos demais elementos estruturais dependesse de uma inspeção prévia.
Conforme a determinação, as armaduras deveriam ser verificadas e aprovadas pelo engenheiro responsável ou por fiscal designado pelo município antes do início da concretagem. A equipe encarregada pela construção também deveria comunicar previamente quando concluísse a montagem das armaduras para permitir a realização da inspeção.
Durante a fiscalização, o município pretende verificar se a execução dos elementos estruturais segue o projeto aprovado e as normas técnicas aplicáveis. A exigência estabelece uma etapa de conferência antes do lançamento do concreto, conforme as orientações registradas no documento oficial.
Até o conteúdo disponível na documentação publicada, não há registro de aplicação de multa, rescisão do contrato ou outra penalidade contra a empresa. O documento trata especificamente da notificação relacionada ao atraso no cronograma físico-financeiro da construção da UBS no bairro Pé do Morro.