O Ministério Público da Bahia (MP-BA) passou a fiscalizar a execução do Programa Criança Feliz em Paramirim, no sudoeste da Bahia. A iniciativa federal atende gestantes e crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade social. A apuração busca verificar se as famílias cadastradas estão recebendo o acompanhamento previsto e se as ações são realizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Segundo o MP-BA, a fiscalização foi formalizada após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina. Entre os pontos analisados estão a regularidade do atendimento às famílias e o cumprimento das visitas domiciliares realizadas pelas equipes responsáveis pelo programa.
Durante o procedimento, deverão ser verificadas as condições de execução das atividades e a estrutura disponibilizada para o atendimento. A fiscalização também pretende avaliar se os recursos destinados à assistência social infantil estão sendo utilizados de forma adequada para alcançar os objetivos estabelecidos pelo programa no município.
Caso sejam identificadas falhas na prestação do serviço ou dificuldades que comprometam o acompanhamento das famílias, o Ministério Público poderá recomendar medidas de adequação à gestão municipal. O objetivo é corrigir eventuais problemas e garantir a continuidade das ações previstas para o atendimento da primeira infância.
Por fim, a fiscalização deverá acompanhar o funcionamento do programa e os resultados das medidas eventualmente adotadas pela administração. A iniciativa busca assegurar que gestantes e crianças atendidas em Paramirim tenham acesso ao acompanhamento previsto pelas políticas públicas destinadas ao desenvolvimento integral na primeira infância.