A Câmara Municipal de Macaúbas recebeu o Projeto de Lei nº 220/2026, que propõe a criação do Programa Saber e Transformar. Apresentado pelo vereador José Maria Santos Souto em 25 de agosto, o texto estabelece uma política permanente para incentivar a permanência, a inclusão e a conclusão da educação básica no município.
Entre as medidas previstas estão ações para combater o analfabetismo, fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA), reduzir a evasão, o abandono e a infrequência escolar. A proposta também busca enfrentar a distorção idade-série, ampliar a participação das famílias e criar mecanismos de apoio a estudantes com necessidades educacionais específicas.
O programa foi dividido em quatro eixos de atuação. O primeiro contempla a EJA e a erradicação do analfabetismo, com busca ativa, incentivo à matrícula, acompanhamento da frequência e aprendizagem, prevenção do abandono e estímulo à conclusão dos estudos.
Na segunda frente, o projeto prevê ações voltadas principalmente aos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Estão previstas busca ativa, acompanhamento da frequência, reforço escolar, recuperação e recomposição das aprendizagens, além da participação das famílias no acompanhamento dos alunos.
Já o terceiro eixo trata da inclusão e do atendimento educacional especializado. O texto contempla estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e dificuldades específicas de aprendizagem, incluindo pessoas com TEA, síndrome de Down, TDAH, dislexia e deficiências física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla.
Outro eixo prevê apoio às famílias e estímulo à participação comunitária. O projeto também permite a criação do Plano Individual de Acompanhamento Educacional (PIAE), destinado a estudantes que necessitem de medidas específicas, com estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e acompanhamento da evolução escolar.
Quanto aos possíveis benefícios financeiros, a proposta prevê o Auxílio-Permanência e Conclusão Educacional e o Auxílio-Inclusão Educacional. A concessão dependerá de cadastro, comprovação dos requisitos, disponibilidade orçamentária e financeira e cumprimento das exigências previstas na legislação fiscal.
Os valores dos auxílios ainda não foram definidos. Segundo o projeto, caberá a regulamentação posterior estabelecer quantias, modalidades e periodicidade dos pagamentos, respeitando os limites orçamentários de cada exercício. Entre os critérios previstos está a residência em Macaúbas e a matrícula na rede municipal.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação deverá coordenar a política, acompanhar matrícula, frequência, permanência e aprendizagem, além de executar ações de busca ativa e inclusão. O órgão poderá atuar em conjunto com as áreas de Saúde e Assistência Social, Conselhos e instituições da sociedade civil.
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, o projeto prevê prazo de até 90 dias para regulamentação. O texto ainda precisa cumprir o processo legislativo e, portanto, os benefícios financeiros não estão disponíveis neste momento.