O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da obra de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 1 em Tanque Novo, no sudoeste da Bahia. A investigação envolve o Contrato nº 176/2024, firmado após a Concorrência Pública nº 005/2024.
Segundo o procedimento, o objetivo é aprofundar a apuração sobre a contratação da obra e reunir documentos e informações relacionados ao empreendimento. O MPF deverá realizar novas diligências para verificar as circunstâncias envolvendo o contrato e a execução dos serviços previstos para a unidade de saúde.
Entre as medidas adotadas está a solicitação de informações à Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Os dados deverão auxiliar o Ministério Público Federal na análise do contrato e dos procedimentos relacionados à construção da UBS Tipo 1 no município.
Durante a investigação, documentos e demais elementos poderão ser analisados para esclarecer se houve alguma irregularidade na contratação ou na execução do empreendimento. O procedimento ainda está em fase de apuração e não estabelece, neste momento, responsabilidade de pessoas ou empresas envolvidas.
Por fim, a instauração do inquérito civil não significa que as irregularidades investigadas tenham sido comprovadas. Após concluir a análise das informações e das diligências, o MPF poderá adotar as medidas consideradas cabíveis ou determinar o arquivamento do procedimento caso não encontre elementos suficientes para seu prosseguimento.