Uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aponta possíveis irregularidades em licitações, contratações diretas e na folha de pagamento da Câmara Municipal de Riacho de Santana. Segundo o documento, as despesas questionadas ultrapassam R$ 11,9 milhões e correspondem ao período entre março de 2024 e junho de 2026.
Entre os pontos apresentados estão o aumento do quadro de servidores e variações consideradas atípicas nos subsídios pagos aos vereadores. A denúncia também menciona movimentações relacionadas a exonerações e posteriores nomeações de pessoas para funções na estrutura administrativa do Legislativo municipal.
Outro questionamento envolve um possível fracionamento de despesas e a realização de contratações diretas que, segundo a denúncia, poderiam ter ultrapassado os limites estabelecidos para a dispensa de licitação. O documento encaminhado ao órgão de controle solicita que os procedimentos adotados pela Câmara sejam analisados.
Também foram levantados questionamentos sobre a concentração de despesas em serviços de consultoria e tecnologia da informação. A denúncia cita ainda contratações realizadas por inexigibilidade envolvendo empresas que teriam sido constituídas recentemente.
Diante dos apontamentos, foram solicitadas ao TCM-BA providências para apurar os fatos. Entre as medidas requeridas estão a realização de auditoria, a intimação da Câmara Municipal para apresentar esclarecimentos e, caso sejam identificados elementos suficientes, a adoção de medidas cautelares.
Até o momento, os fatos relatados na denúncia não representam irregularidades comprovadas. Eventual investigação deverá analisar os documentos e procedimentos citados, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.