O Projeto TJBA Acelera já resultou em 7.600 sentenças e no encerramento definitivo de 20.273 processos após quatro meses de atuação. A iniciativa concentra esforços em ações distribuídas até 2015 e busca reduzir o tempo de tramitação de processos em comarcas com maior volume de trabalho. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o programa já conseguiu diminuir em 21,5% a duração dos processos alcançados pela ação.
Em Brumado, um processo iniciado em 2014 chegou ao julgamento após mais de uma década de tramitação. A Vara Criminal condenou o réu a 16 anos e 8 meses de reclusão por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. O caso envolvia violência sexual contra menor de 14 anos, situação em que a legislação considera irrelevantes eventual consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento com o acusado.
Segundo a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, integrante de um núcleo virtual que atua no projeto, a força-tarefa consegue alcançar rapidamente comarcas que enfrentavam maior sobrecarga. A magistrada, titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, destacou que o grupo foi criado para impulsionar processos antigos e contribuir para a redução do tempo de tramitação.
Outra ação alcançada pelo programa tramitava havia mais de dez anos e envolvia um caso ocorrido no distrito de Vereda Grande, zona rural de Correntina, no oeste da Bahia. O acusado respondia por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.
Durante o cumprimento de um mandado de busca, policiais encontraram no barracão do acusado uma espingarda artesanal de antecarga, acompanhada de espoletas, chumbo e pólvora. Um laudo confirmou que o armamento tinha capacidade de disparo. Na delegacia, o homem admitiu possuir a arma havia cerca de 40 anos e afirmou que a utilizava para caçar pequenos animais.
Por decisão judicial, o acusado foi absolvido sumariamente no processo que tramitava em Correntina. Para a magistrada Renata Nadyer, a decisão representa uma forma de pacificação social ao encerrar o conflito por meio de uma resposta judicial definitiva. O julgamento também permitiu retirar da Justiça uma ação antiga e direcionar recursos para casos de maior impacto social.