O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possível improbidade administrativa e eventual dano ao erário em Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia. A apuração envolve a contratação e locação de um Fiat Argo Drive 1.3 entre fevereiro e junho de 2025. Segundo a Promotoria, o município teria utilizado o veículo sem realizar procedimento licitatório e sem formalizar contrato.
Conforme a portaria publicada nesta segunda-feira (14), a investigação corresponde ao Inquérito Civil nº 117.9.469535/2025, aberto após a conversão de uma apuração preliminar. Documentos analisados pelo Ministério Público apontam pagamentos de R$ 11.333,00 pela locação, registrados inicialmente por meio do Fundo Municipal de Educação. Também consta uma despesa de R$ 3.500,00 registrada em Nota Fiscal de Serviço Avulso.
Além disso, a Promotoria pretende esclarecer a origem e a relação de outros empenhos realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que totalizam R$ 15.172,00. O objetivo é verificar se esses valores estão relacionados ao mesmo arranjo financeiro investigado. A análise deverá considerar documentos referentes à contratação, aos pagamentos e à utilização do automóvel pelo município.
Outro ponto da investigação envolve a propriedade efetiva do veículo. O MPBA busca esclarecer se o Fiat Argo pertencia a um agente político. Caso a hipótese seja confirmada, a situação poderá ser analisada à luz das regras legais que restringem a contratação de vereadores pelo município.
Por fim, o procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos. O Ministério Público deverá reunir documentos e outros elementos para verificar a regularidade da contratação, dos pagamentos e a eventual existência de prejuízo aos cofres públicos. A abertura do inquérito, porém, não representa conclusão sobre irregularidades ou responsabilização dos envolvidos.