O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e medidas preventivas adotadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Brumado. A iniciativa busca verificar as ações desenvolvidas pela instituição para combater violência e discriminação no ambiente escolar.
Segundo o procedimento, a atuação da 5ª Promotoria de Justiça inclui o acompanhamento contínuo de ações educativas e institucionais voltadas à prevenção de práticas de violência, racismo, misoginia e homofobia. A medida também pretende estimular uma cultura de respeito, tolerância e convivência pacífica entre os estudantes.
Além das diretrizes pedagógicas e preventivas adotadas pelo IFBA, o Ministério Público também vai fiscalizar as apurações realizadas pela Polícia Civil relacionadas a atos infracionais supostamente praticados no campus. O acompanhamento integra a atuação do órgão na área de Infância e Juventude.
Formalizado pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, o procedimento recebeu o número IDEA 677.9.299395/2026. A medida estabelece o acompanhamento continuado das ações da instituição e das investigações relacionadas aos fatos registrados no ambiente escolar.