O Ministério Público da Bahia (MPBA) investiga um possível esquema de comercialização de créditos judiciais relacionados a uma desapropriação iniciada em 1987, em Salvador. O inquérito cita o advogado Francisco José Bastos, além de outros profissionais, empresas e pessoas envolvidas na negociação de direitos creditórios que, segundo o órgão, já não possuíam validade jurídica.
Segundo o MPBA, os documentos analisados indicam, em tese, possíveis crimes de fraude processual, estelionato qualificado contra entidade pública, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. A apuração começou a partir de documentos retirados de um processo que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A origem do caso está em uma desapropriação de uma área no Cabula, onde atualmente fica a Avenida Edgar Santos. Em 1978, o governo da Bahia declarou o imóvel de utilidade pública, mas ocupou o terreno antes da formalização da desapropriação e do pagamento da indenização, dando origem à disputa judicial.
Em 1998, foi expedido um precatório de R$ 37,89 milhões, calculado sobre uma área de 12.208 metros quadrados. Anos depois, porém, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a área indenizável para 5.593 metros quadrados e determinou novo cálculo. Em 2009, o Tribunal de Justiça da Bahia cancelou o precatório, que deixou de representar um crédito ativo.
Apesar do cancelamento, o MPBA aponta que escrituras de cessão de direitos continuaram sendo produzidas e utilizadas em negociações. Alguns documentos mencionavam valores de R$ 735 milhões e até R$ 3 bilhões, enquanto pedidos apresentados na Justiça reivindicavam parcelas de até R$ 1,53 bilhão. Os requerimentos foram rejeitados pela 7ª Vara da Fazenda Pública.
Entre os citados na investigação está o empresário Valmir Gomes da Silva, que ingressou no processo como sucessor de uma das partes originais. O MPBA aponta que ele teria assumido papel central nas negociações posteriores. Também são mencionados os advogados Claudionor dos Santos Paixão, falecido em 2012, Ana Caroline Telles e Francisco José Bastos.
Paralelamente, uma nova avaliação judicial estabeleceu em R$ 27,49 milhões o valor contemporâneo da indenização pela área desapropriada. A quantia foi homologada pela 7ª Vara da Fazenda Pública em dezembro de 2025, mas ainda não resultou em novo precatório. Eventual pagamento dependerá do trânsito em julgado e deverá beneficiar os titulares legítimos.
Por fim, o MPBA requisitou a abertura de inquérito policial para aprofundar a apuração sobre as escrituras, os pedidos de habilitação, possíveis movimentações financeiras e tentativas de compensação tributária. Francisco José Bastos afirmou que não tinha conhecimento do caso citado e declarou que não faz parte de nenhuma fraude. A Polícia Civil informou que não divulga dados de investigados.