Decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas de 2024 da Prefeitura de Lagoa Real, administrada pelo ex-prefeito Pedro Cardoso. O julgamento ocorreu na sessão plenária na ultima terça-feira (18) e segue agora para a Câmara de Vereadores.
Avaliação dos conselheiros destacou irregularidades de ordem técnica. Houve inconsistências contábeis, baixa cobrança da dívida ativa, falhas no sistema SIGA e ausência de documentos obrigatórios. Os apontamentos resultaram em multa de R$ 2 mil aplicada ao ex-gestor. Município apresentou superávit significativo.
Relatório financeiro indicou receita de R$ 63,4 milhões e despesas de R$ 58 milhões, o que gerou saldo positivo de R$ 5,35 milhões no exercício de 2024. Administração cumpriu as obrigações constitucionais. Gestão destinou 76,78% dos recursos do Fundeb para remuneração dos profissionais do magistério, percentual acima do mínimo exigido por lei.
Também aplicou 15,05% em ações de saúde, superando o limite constitucional de 15%. Educação recebeu 25,16% das receitas de impostos e transferências. Índice ficou dentro dos parâmetros legais e foi considerado adequado pelo tribunal. Encaminhamento final do parecer segue para a Câmara Municipal. Os vereadores ainda irão decidir se acompanham a recomendação do TCM no julgamento político das contas.