A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora realiza nesta sexta-feira (2), às 10h, a eleição da Mesa Diretora que comandará o Legislativo no biênio 2027-2028. A sessão especial ocorrerá no plenário da Casa, conforme edital publicado no Diário Oficial Legislativo em 14 de setembro, sob o número 03/2026.
Segundo o documento, os vereadores escolherão os integrantes responsáveis pela condução administrativa do Legislativo durante o próximo biênio. A votação definirá os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora.
Em 11 de setembro, o Legislativo municipal publicou uma emenda à Lei Orgânica que modificou o parágrafo 5º do artigo 49. A nova redação determina que a eleição para renovação da Mesa Diretora referente ao segundo biênio ocorra no segundo ano da legislatura, dentro do período compreendido entre 1º de outubro do ano anterior ao início do mandato e 1º de janeiro do ano seguinte.
Antes da mudança, a própria Câmara havia anulado uma eleição realizada em 29 de agosto de 2025 para definir a Mesa Diretora do período 2027-2028. A decisão foi formalizada por ato da Presidência publicado em 1º de setembro, que também anulou integralmente o edital utilizado para convocar aquela votação.
Conforme o ato publicado pela Câmara, a anulação teve relação com a necessidade de adequar o procedimento às normas constitucionais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o período considerado adequado para a realização das eleições das Mesas Diretoras dos Legislativos.
Na mesma decisão, a Câmara estabeleceu que uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028 deveria ocorrer no segundo semestre de 2026. O procedimento deveria seguir as regras previstas no Regimento Interno e os parâmetros constitucionais relacionados ao período da escolha.
Com a publicação do novo edital, os vereadores foram oficialmente convocados para a sessão especial desta sexta-feira (2). A apuração dos votos deverá seguir o quórum e os procedimentos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno. Os eleitos assumirão automaticamente os cargos a partir de 1º de janeiro de 2027, quando terá início o novo biênio.