O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Maiquinique e às empresas Samaca Ferros Ltda. e Samaca Beneficiamentos e Processamentos Ltda. a adoção de medidas para adequar o licenciamento ambiental e reforçar a segurança de estruturas utilizadas na contenção de rejeitos de mineração. A recomendação foi assinada em 30 de setembro de 2026 pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho.
Segundo o documento, a medida foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Macarani. O procedimento apontou possíveis fragilidades em atos de licenciamento emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maiquinique, incluindo autorizações relacionadas a estruturas utilizadas, conforme os apontamentos técnicos, na contenção e decantação de rejeitos provenientes da mineração de grafita.
Um parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP-BA também considerou apontamentos feitos pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A análise indicou a ausência de determinadas condicionantes operacionais consideradas necessárias para a proteção ambiental e para a segurança de barramentos, diques e cursos hídricos existentes na região.
Entre as medidas direcionadas ao município está a correção dos procedimentos de licenciamento e renovação das licenças concedidas às empresas. A Promotoria recomendou ainda que sejam exigidas autorizações de outorga para uso e intervenção em recursos hídricos emitidas pelo Inema, incluindo estruturas de barramento, diques e pontos de captação ou lançamento de efluentes no Riacho Emídia e em um afluente do Rio Ribeirão do Salto.
Além disso, o MP-BA orientou a inclusão de condicionantes relacionadas à Política Nacional de Segurança de Barragens e à Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM). A recomendação prevê ainda a implantação e manutenção de equipamentos para monitorar barramentos e diques de rejeitos, entre eles piezômetros, indicadores de nível de água e medidores de vazão.
Às empresas, a Promotoria recomendou a adequação das operações e dos projetos técnicos às normas de segurança, além da proibição de lançamento de efluentes ou rejeitos em corpos hídricos sem as licenças e outorgas exigidas. Também foi indicada a necessidade de manter os instrumentos de monitoramento em funcionamento e devidamente calibrados.
Por fim, as empresas deverão apresentar um Plano de Descomissionamento das estruturas destinadas à contenção de rejeitos, acompanhado do cronograma das intervenções para reduzir possíveis impactos. Os destinatários têm 15 dias para informar se irão acatar a recomendação e quais providências serão adotadas, enquanto o prazo estabelecido para execução das medidas é de 60 dias.