O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades administrativas e financeiras na Câmara Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina. A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Barra da Estiva e envolve despesas realizadas pelo Legislativo durante o exercício de 2025.
Segundo a portaria que formalizou o Inquérito Civil nº 020.9.440315/2025, um dos focos está no pagamento de diárias a vereadores e servidores. O MPBA apura se os valores foram concedidos sem justificativa adequada ou comprovação de interesse público, inclusive durante períodos de recesso parlamentar.
Outro ponto da investigação envolve contratos de locação de veículos com motorista firmados entre a Câmara e a empresa Porto Silva Empreendimentos Ltda. O Ministério Público pretende verificar se os serviços contratados foram efetivamente prestados, além de apurar possível sobreposição entre contratos e a fiscalização realizada pelo Legislativo.
Também estão sob análise todas as despesas com combustíveis realizadas pela Câmara Municipal ao longo de 2025. A apuração busca verificar a regularidade dos gastos e identificar eventuais inconsistências nos documentos apresentados durante as diligências realizadas pelo órgão ministerial.
Paralelamente, o MPBA analisa a documentação oficial encaminhada pela própria Câmara durante as apurações preliminares. O objetivo é verificar a existência de possíveis prejuízos aos cofres públicos e, caso sejam constatadas irregularidades, identificar as responsabilidades pelos atos.
A instauração do inquérito não significa que irregularidades ou responsabilidades já tenham sido comprovadas. A investigação deverá reunir documentos e outras informações necessárias para esclarecer os fatos e definir eventuais medidas cabíveis.