O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou dois procedimentos administrativos para fiscalizar a oferta de profissionais de apoio escolar individualizado a estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib). As medidas foram adotadas pela 5ª Promotoria de Justiça do município e publicadas nesta quarta-feira (14), com o objetivo de assegurar o atendimento contínuo aos alunos que necessitam de acompanhamento especializado.
Segundo as portarias, a atuação do órgão busca garantir condições adequadas de aprendizagem, acompanhamento comportamental e integração dos estudantes no ambiente escolar. A iniciativa também pretende assegurar aos adolescentes o direito à educação inclusiva e de qualidade, com atendimento compatível com suas necessidades pedagógicas e de desenvolvimento.
Além disso, os procedimentos consideram a responsabilidade do poder público de disponibilizar profissionais capacitados para acompanhar individualmente os alunos que precisam desse suporte. A fiscalização pretende verificar se a unidade de ensino conta com os recursos humanos necessários para atender às demandas dos estudantes matriculados na rede pública.
Com a abertura das medidas administrativas, a Promotoria poderá requisitar informações aos órgãos responsáveis pela gestão educacional e adotar providências administrativas ou judiciais, caso sejam necessárias. O acompanhamento busca assegurar a efetivação dos direitos dos estudantes, mas não foram detalhadas, no material divulgado, eventuais medidas já determinadas ou prazos para adequação.