O advogado especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim afirmou nesta quinta-feira (15) que não vê possibilidade jurídica de revogação do título de cidadão soteropolitano concedido ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Em entrevista ao Política Livre, ele declarou que a Câmara Municipal de Salvador (CMS) teria cumprido os procedimentos legais exigidos para aprovar a homenagem.
A honraria foi aprovada em maio deste ano, com votos contrários de integrantes da bancada de oposição. O assunto voltou ao centro do debate após o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciar que a entrega ocorrerá durante um ato de campanha de Flávio Bolsonaro, previsto para sábado (17), no Farol da Barra, em Salvador.
Segundo Ismerim, a revogação só teria fundamento caso fosse identificado algum defeito no procedimento de concessão. Na avaliação do advogado, a aprovação seguiu os trâmites previstos em lei, o que caracterizaria um ato jurídico que não poderia ser desfeito apenas por divergências políticas em relação ao homenageado.
A homenagem, entretanto, tem provocado reações contrárias de ativistas sociais, militantes e outros setores da população. Um abaixo-assinado criado por Magali de Jesus Domingos reúne quase 175 mil assinaturas, conforme os dados divulgados na reportagem original, e pede a suspensão da entrega do título. Os signatários questionam a relação do senador com Salvador e contestam a concessão da honraria por motivos políticos e relacionados às posições atribuídas ao parlamentar.
Além da mobilização nas redes sociais, uma ação popular foi ajuizada na Justiça baiana com pedido para barrar ou revogar a homenagem. Ismerim classificou as iniciativas contrárias como motivadas por divergências políticas e argumentou que o Judiciário deve examinar a legalidade do procedimento, sem decidir se o senador merece ou não receber o título.
Por fim, o advogado avaliou que a ação popular não teria viabilidade para impedir a homenagem por meio de uma decisão liminar, caso não seja demonstrada irregularidade legal. A decisão sobre o pedido judicial, porém, cabe à Justiça. Até o momento, as informações apresentadas não indicam que tenha sido proferida uma decisão suspendendo a entrega prevista para sábado.