Quatro municípios do sudoeste da Bahia receberão R$ 622.224,00 do Governo Federal para executar ações emergenciais. A liberação dos recursos foi autorizada pela Defesa Civil Nacional nesta quinta-feira (15), por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União. Aracatu, Cordeiros, Tanque Novo e Caraíbas foram contemplados com os repasses, que deverão ser aplicados exclusivamente nas medidas previstas nos planos de trabalho aprovados.
Conforme a distribuição estabelecida nas portarias, Aracatu e Cordeiros receberão R$ 191.419,20 cada. Caraíbas contará com R$ 191.865,60, enquanto Tanque Novo terá direito a R$ 47.520,00. Os valores serão transferidos em parcela única, conforme as autorizações federais, para atender às necessidades emergenciais reconhecidas pela Defesa Civil Nacional.
Os municípios terão prazo de até 180 dias, contados a partir da publicação das portarias, para executar as ações previstas. A aplicação dos recursos deverá seguir as regras do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela coordenação das políticas nacionais de proteção e defesa civil.
Além das exigências para utilização do dinheiro, as prefeituras deverão cumprir as normas de transparência e prestação de contas. Quando os recursos forem destinados a obras para restabelecer serviços essenciais, será necessário identificar os investimentos federais por meio de placas informativas instaladas nos locais das intervenções.
Por fim, cada município deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução ou a realização do último pagamento, caso ocorra antes. A liberação garante aos quatro municípios acesso aos valores autorizados para as medidas emergenciais descritas nos respectivos planos de trabalho aprovados pelo Governo Federal.