Sandra Inês vira ré em nova ação no STJ por suspeita de venda de decisão judicial

A desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli Azevedo passou a responder a uma nova ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (18), a Corte Especial recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que investiga uma suposta negociação de decisão judicial em uma disputa empresarial envolvendo uma cobrança de R$ 10 milhões. A decisão abre uma nova fase do processo, mas não representa condenação neste caso.

Segundo a denúncia, empresas devedoras teriam contratado um advogado por R$ 500 mil para conseguir uma decisão favorável. O profissional teria intermediado o pagamento de uma vantagem indevida com a participação de Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, e de outro investigado. Os procedimentos relacionados aos demais envolvidos foram desmembrados.

Como elementos de sustentação da acusação, o MPF apresentou contratos, movimentações bancárias e declarações de colaboradores. A Procuradoria também mencionou depoimentos de servidoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que relataram a suposta participação de pessoas externas nas atividades do gabinete de Sandra Inês. Conforme a denúncia, terceiros teriam acesso a computadores e senhas de funcionários e participariam da elaboração de votos.

Em outro processo relacionado à Operação Faroeste, a Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês, no dia 4 de novembro, a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão também determinou a perda do cargo público. Vasco e outras duas pessoas receberam condenações na ação que investigou a venda de decisões judiciais em benefício da empresa Bom Jesus Agropecuária.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apura um esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia. As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e outros envolvidos em negociações ilícitas relacionadas a processos fundiários.

Registros da Polícia Federal indicaram que Sandra Inês e o filho deixaram o Brasil com destino a Lisboa, em Portugal, no dia 21 de setembro, antes do julgamento que resultou na condenação. Diante das informações sobre a saída do país e das dificuldades para localizar os dois, o ministro Og Fernandes determinou suas prisões preventivas. O STJ também autorizou a inclusão dos nomes na lista de Difusão Vermelha da Interpol e adotou medidas para viabilizar eventual pedido de extradição às autoridades portuguesas.

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