TCM mantém rejeição das contas de ex-prefeito de Carinhanha

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve o parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Carinhanha, no oeste da Bahia, referentes ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa, conhecido como Piau. A decisão foi tomada na terça-feira (17), após a análise de um recurso apresentado pelo ex-gestor. Embora tenha reconhecido parcialmente os argumentos da defesa, o Tribunal preservou a recomendação de rejeição das contas e a multa de R$ 4 mil.

Na contestação, a defesa questionou os critérios utilizados pelo TCM para calcular as obrigações financeiras do município, especialmente em relação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os pontos apresentados estavam valores de consignações, retenções, compromissos com consórcios públicos e procedimentos administrativos relacionados ao cancelamento de restos a pagar.

Durante a reavaliação, a relatoria identificou uma duplicidade na contabilização de determinadas obrigações vinculadas a consórcios públicos. Os valores já estavam incluídos na relação de restos a pagar da administração municipal. Com isso, os conselheiros acolheram parcialmente o recurso e determinaram a retirada de R$ 468 mil do cálculo do saldo negativo.

Com a correção, o déficit financeiro considerado na análise passou de R$ 4.919.662,71 para R$ 4.451.662,71. A redução, entretanto, não foi suficiente para modificar o entendimento do Tribunal sobre a prestação de contas. Os conselheiros avaliaram que o saldo restante e as demais irregularidades identificadas justificavam a manutenção do parecer contrário à aprovação.

Na decisão, o TCM-BA acolheu parcialmente o recurso ordinário apresentado por Geraldo Pereira Costa, mas manteve a recomendação de rejeição das contas de 2020. O órgão também preservou a multa de R$ 4 mil aplicada anteriormente ao ex-prefeito pelas irregularidades apontadas na fiscalização.

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