Justiça suspende pesquisa e exploração de terras raras em áreas protegidas de Itarantim

A Justiça determinou que quatro empresas interrompam imediatamente as atividades de pesquisa e exploração de terras raras em áreas protegidas da zona rural de Itarantim, no Sudoeste da Bahia. A decisão liminar foi concedida no dia 13 de novembro, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Maria Imaculada Paloschi.

A determinação atinge as empresas Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., Ionic Clays Brazil Ltda. e IMC Rare Earths Participações Ltda. Segundo o Ministério Público, as quatro companhias integram um mesmo grupo econômico responsável pelo projeto Itarantim Rare Earths Project.

Além de suspender perfurações, pesquisas e outras intervenções minerais nas áreas protegidas, a decisão estabelece prazo de cinco dias para a retirada de máquinas, equipamentos e veículos. As empresas também deverão restabelecer o fluxo natural dos cursos d’água afetados e apresentar, em até 15 dias, um inventário georreferenciado de todas as intervenções realizadas no município desde 2023.

As atividades investigadas ocorreram nas serras de Mandim e Água Vermelha e nas regiões de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. Essas localidades foram transformadas em Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, que proíbe atividades de exploração mineral, incluindo pesquisa e prospecção.

Segundo o MPBA, as intervenções representam riscos para nascentes, mananciais que abastecem a população de Itarantim e cursos d’água da bacia do Rio Pardo. O órgão também apontou a ausência de licença ambiental válida e o descumprimento de uma notificação municipal que já determinava a suspensão dos trabalhos.

A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para cada empresa em caso de descumprimento. Também estabelece penalidades específicas para novas intervenções e atrasos na retirada dos equipamentos, na recuperação ambiental e na apresentação do inventário exigido pela Justiça.

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