O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, a ressarcir mais de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. A decisão, tomada na quarta-feira (22), se baseia em irregularidades nos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Prefeito também foi multado em R$ 3 mil e terá que devolver a quantia de R$ 3.794.286,01.
Relatório do TCM aponta que o valor se refere a pagamentos excessivos em contratos com empresas de transporte, advocacia e consultoria, além de despesas sem justificativa legal. A empresa FR Transporte, por exemplo, recebeu R$ 3,79 milhões, ultrapassando o valor contratado de R$ 3,06 milhões. Outros contratos também apresentaram pagamentos irregulares, como R$ 314 mil pagos a escritórios de advocacia e R$ 224 mil pagos à One Consultoria Empresarial.
Além disso, o TCM identificou despesas não comprovadas, como R$ 140,7 mil com nota fiscal irregular e R$ 32,5 mil em diárias não justificadas. Também foram detectados R$ 10 mil pagos indevidamente à Metha Consultoria e R$ 7 mil excedentes em dispensa de licitação.
Irregularidades financeiras não foram as únicas encontradas pelo TCM. O órgão também apontou a prática de nepotismo, com a nomeação de familiares do prefeito, incluindo esposa, filhos, irmãs e nora, sem comprovação das qualificações exigidas.
TCM enviou os autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá apurar a prática de improbidade administrativa. O Tribunal de Contas determinou que as medidas legais cabíveis sejam adotadas, mas a decisão ainda cabe recurso.