Brasília entrou em alerta após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar que o governo federal estuda vetar ou bloquear cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovadas no Orçamento de 2026. Segundo ele, o montante ultrapassa o limite acordado entre Executivo e Legislativo e não deverá ser executado.
Segundo Rui Costa, há regras claras definidas por decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelecem o teto e o ritmo de crescimento das emendas. O ministro afirmou que tudo o que estiver fora do pactuado será barrado, restando ao governo decidir se o caminho será veto, bloqueio ou remanejamento dos recursos.
Ainda de acordo com o ministro, o acordo firmado em 2024 determinou que as emendas só poderiam crescer conforme o arcabouço fiscal. Pela regra, o aumento deve ser corrigido pela inflação, com acréscimo real máximo de 2,5%, evitando impacto excessivo nas contas públicas.
O Congresso aprovou o Orçamento de 2026 em 19 de dezembro, com despesas estimadas em R$ 6,5 trilhões, superávit previsto de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas. Para o governo, R$ 11 bilhões desse total excedem o limite legal.
O impasse deve acirrar o debate entre Planalto e parlamentares nas próximas semanas. Enquanto o Executivo defende o cumprimento do arcabouço fiscal, líderes do Congresso avaliam reação à possível medida, que pode impactar bases eleitorais e projetos regionais.