Sessão extraordinária da Câmara de Macaúbas, marcada para terça-feira (13), foi cancelada por falta de quórum. Apenas quatro vereadores compareceram ao plenário, número insuficiente para abrir os trabalhos. A ausência impediu a votação do veto do Executivo às emendas da Lei Orçamentária Anual de 2026, considerada estratégica para o futuro financeiro do município.
Informação foi confirmada oficialmente ainda pela manhã, com encerramento da sessão pelo presidente da Casa. Com isso, a análise do veto ficou para depois do recesso parlamentar. Nos bastidores, a expectativa é de que a votação ocorra apenas em fevereiro, possivelmente na primeira semana, embora não haja data confirmada.
Tema central da sessão era o Veto nº 001/2025, apresentado pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato às emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 240/2025. O Executivo vetou integralmente 21 emendas sob alegação de inconstitucionalidade e invasão de competência administrativa do Poder Executivo.
Propostas alteravam a destinação de recursos em áreas como Saúde, Agricultura, Cultura, Transporte, Administração e Infraestrutura. Para o Legislativo, as mudanças atendem prioridades locais. Caso o veto seja mantido, prevalece o orçamento original do Executivo; se derrubado, as emendas passam a integrar a LOA.
Orçamento prevê receita total de R$ 237,6 milhões em 2026. Educação concentra R$ 93,9 milhões, Saúde soma R$ 57,6 milhões e Transporte recebe R$ 12,2 milhões. Cultura tem previsão de R$ 5 milhões, enquanto Agricultura supera pouco mais de R$ 2 milhões, pontos que motivaram parte das emendas.
Mesmo com atraso, o veto continua válido. Pela regra constitucional, se não for votado em 30 dias, o veto passa a trancar a pauta da Câmara, impedindo novas matérias. A decisão não caduca e deverá ocorrer assim que houver quórum suficiente.
Enquanto isso, Macaúbas segue em compasso de espera. A indefinição mantém pressão política e aumenta a cobrança por responsabilidade no uso dos recursos públicos, já que o desfecho impacta diretamente investimentos e serviços ao longo de 2026.