Fiscalização será intensificada pelo Ministério Público da Bahia durante a preparação e a realização do Carnaval de Livramento de Nossa Senhora. O órgão instaurou procedimento administrativo para acompanhar o Carnalivras 2026, com foco preventivo na legalidade dos atos e na proteção de interesses coletivos da população.
Instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do município, o procedimento busca orientar e monitorar todas as etapas do evento, previsto para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026. O período costuma atrair grande público e gerar impactos diretos na mobilidade urbana, no meio ambiente, na saúde pública e na segurança.
Diante do porte da festa, o Ministério Público destacou a necessidade de atuação integrada entre órgãos municipais, estaduais e demais instituições envolvidas. A articulação tem como objetivo reduzir riscos, prevenir irregularidades e garantir que a programação ocorra dentro das normas legais e administrativas.
Entre os pontos que serão acompanhados estão a segurança pública e privada, o controle do trânsito, o ordenamento dos espaços públicos, a fiscalização ambiental e sonora, além da limpeza urbana, do atendimento em saúde e das ações de vigilância sanitária durante os dias de folia.
Também será verificada a regularidade das autorizações e licenças para estruturas temporárias, como palcos, trios elétricos, barracas e eventos privados. A medida busca assegurar condições adequadas de funcionamento e minimizar riscos à integridade dos foliões e trabalhadores.
Especial atenção será dada à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O MP prevê ações de prevenção ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao consumo de bebidas alcoólicas e a outras violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, a defesa do consumidor e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município fazem parte do escopo do procedimento. A preocupação é evitar danos permanentes a bens públicos e garantir relações de consumo equilibradas durante a festa.
Como primeiras medidas, foram expedidos ofícios à Prefeitura, secretarias municipais, forças de segurança, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, IPHAN e representantes do comércio local, que terão cinco dias para apresentar informações e documentos sobre o planejamento do evento.
Por fim, o Ministério Público informou que acompanhará o Carnaval de forma permanente e poderá adotar medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento da legislação vigente.