27 de janeiro de 2016
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação para o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador lembrando que artistas e bandas contratados com recursos públicos devem ser lembrados da proibição de músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência durante o Carnaval. Um ofício foi enviado à Secretaria de Cultura sobre o patrocínio para blocos infantis, citando o cantor Igor Kannário, que vai comandar o Ibeji. A base da recomendação é a Lei Estadual n° 12.573/12 e a Lei Municipal 8.286/12, que proíbem que verba pública seja usada para contratar artistas que incentivem violência, homofobia, discriminação racial ou defesa de drogas ilícitas, entre outros. A promotora de Justiça Márcia Teixeira afirma que Governo e Prefeitura devem incluir nos contratos com os artistas cláusulas que fazem advertência em relação à questão. Lembra ainda que é preciso que os trios elétricos e carros de som tenham a mensagem que diz que fica “terminantemente proibido aos associados, artistas ou agremiações carnavalescas a utilização de quaisquer objetos que incitem a violência física, moral e psicológica ou a desvalorização das mulheres, LGBT e negros”, conforme determina portaria do Comcar. A promotor enviou ofício pedindo que a Secretaria de Cultura do Estado reavalie os pedidos de patrocínio para os blocos infantis. Diz que no documento que o bloco infantil Ibeji enviou pedindo apoio estava o nome da cantora Katê, não havendo qualquer menção ao nome do cantor Igor Kannário, mesmo sendo este divulgado como principal atração do bloco”.
