Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Noêmia Bispo de Brito, titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barreiras, e manteve seu afastamento imediato. A decisão, assinada pelo corregedor-geral Roberto Maynard Frank, decorre de irregularidades graves que comprometem a segurança jurídica e administrativa da serventia.
Durante intervenção no cartório, a Corregedoria encontrou documentos e processos espalhados de forma desorganizada, registros eletrônicos e físicos desaparecidos, além de cobranças indevidas a usuários e retenção de valores que deveriam ser repassados ao TJ-BA. A falta de comunicação ao INCRA sobre movimentações em imóveis rurais também foi destacada, impactando o controle fundiário na região.
Outro ponto crítico envolve a gestão de pessoal: pagamentos fora da folha oficial, ausência de contratos formais e deficiências nos sistemas de proteção de dados. Essas falhas administrativas reforçam a necessidade da intervenção e a urgência na reorganização do cartório, garantindo transparência, segurança e regularidade nos serviços prestados à população.
Intervenção segue conduzida por Greg Valadares Guimarães Barreto, responsável por reorganizar a unidade e restabelecer o funcionamento regular. O novo PAD tem prazo de conclusão de 120 dias, com fiscalização direta da Corregedoria, garantindo que as irregularidades sejam apuradas de forma completa e detalhada.
Além das medidas administrativas, cópias do processo foram encaminhadas ao Ministério Público, que poderá adotar providências cíveis e criminais cabíveis, ampliando a responsabilização pelos problemas constatados e reforçando a segurança jurídica da população atendida pelo cartório.