Investigação aberta pelo Ministério Público Federal apura indícios de fraude na cotação de preços e possível superfaturamento no uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em unidades da rede municipal de Correntina, no oeste baiano. O foco recai sobre a aplicação de verbas federais destinadas à manutenção e melhoria da infraestrutura escolar.
Inquérito civil foi instaurado por meio de portaria assinada em 23 de janeiro pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira. A apuração envolve a Escola Municipal de Arrojelândia e a Escola Municipal Edivaldo Machado Boaventura, ambas mantidas pelo município e beneficiárias do programa federal.
Representação encaminhada pela Procuradoria de Correntina deu origem ao procedimento. O documento aponta possíveis irregularidades na execução dos recursos do PDDE, incluindo manipulação de orçamentos e elevação indevida de preços, o que pode caracterizar dano ao erário e violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
Avaliação inicial do MPF indicou que o procedimento preparatório não reunia elementos suficientes para adoção imediata de medidas judiciais. Diante disso, o órgão decidiu aprofundar a apuração com a conversão do caso em inquérito civil, permitindo a requisição de documentos, informações técnicas e outras diligências.
Como primeira providência, o Ministério Público determinou a notificação de duas diretoras das escolas investigadas. Elas terão prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre os fatos e sobre as conclusões de um laudo técnico elaborado pela Procuradoria-Geral da República, que integra o inquérito.
Portaria também estabelece o registro formal do procedimento e a publicação oficial do ato, garantindo transparência ao andamento da investigação. Ao final da apuração, o MPF poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades no uso dos recursos públicos.