Cumprimento de mandado judicial marcou a manhã desta terça-feira, em Tanque Novo, no sudoeste da Bahia. A Polícia Civil prendeu um homem de 74 anos condenado definitivamente pela Justiça, encerrando uma etapa importante no processo de responsabilização criminal e reforçando a atuação das forças de segurança no interior do estado.
Ação foi realizada por equipes da Delegacia de Tanque Novo, que localizaram o condenado e deram cumprimento à ordem expedida pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca local. A decisão judicial já havia transitado em julgado, não cabendo mais recursos, o que autorizou a prisão imediata.
Pena imposta ao acusado soma 16 anos e 5 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado. A condenação se refere ao crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, (estupro de vulnerável) considerado de extrema gravidade, o que reforçou a prioridade no cumprimento da decisão judicial.
Procedimentos legais foram adotados após a prisão, com o homem sendo informado formalmente da condenação e tendo seus direitos constitucionais assegurados. O custodiado permanece à disposição da Justiça e aguarda a realização da audiência de custódia, conforme determina a legislação.
Encaminhamento do preso ao sistema prisional já está definido. Após a conclusão das etapas legais, ele será transferido para o Conjunto Penal de Brumado, onde iniciará o cumprimento da pena determinada pelo Poder Judiciário baiano.