Decisão do Superior Tribunal de Justiça voltou a colocar sob os holofotes o inquérito sobre a compra de respiradores durante a pandemia. O ministro Og Fernandes determinou que a Polícia Federal retome as investigações envolvendo o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, estabelecendo prazo de 90 dias para novas diligências e atualização do andamento do caso.
Ordem judicial atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios da participação de Rui Costa em possíveis crimes ligados à negociação. O processo havia passado pelo Supremo Tribunal Federal devido ao foro do ministro, mas acabou devolvido ao STJ após entendimento de que os fatos se relacionam ao mandato de governador.
Mesmo com o retorno ao STJ, a apuração avançou lentamente. O ministro Og Fernandes solicitou manifestação da PGR sobre as providências necessárias, resposta que só foi enviada em 14 de janeiro. No despacho, o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand defendeu o envio imediato do inquérito à Polícia Federal para aprofundamento das investigações.
Acolhendo a posição da PGR, Og Fernandes determinou a remessa dos autos à PF e também pediu que o Ministério Público se manifeste sobre petições pendentes no processo. Somente após essas análises, as diligências devem ser retomadas formalmente, reacendendo um caso que se arrasta desde o auge da crise sanitária.
Investigação apura um prejuízo estimado em R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, em 2020. Na época, Rui Costa presidia o consórcio e autorizou a contratação de uma empresa sem capacidade técnica, além do pagamento antecipado integral. Os equipamentos, porém, nunca foram entregues.
Segundo a PGR, o contrato foi firmado sem garantias ao poder público, o que levanta suspeitas sobre a atuação de agentes públicos. Rui Costa, por meio de sua assessoria, já afirmou anteriormente que não há fatos que o liguem a irregularidades. Procurado novamente, o ministro não se manifestou até a última atualização do caso.