Medidas publicadas no Diário Oficial confirmaram duas desapropriações em Paramirim com foco na ampliação de equipamentos comunitários. A Prefeitura declarou áreas de utilidade pública para melhorar a infraestrutura urbana e rural, fortalecer serviços essenciais e garantir mais dignidade à população que utiliza espaços coletivos do município.
Primeiro decreto trata de uma área rural de 320 metros quadrados na Fazenda Santo Antônio da Noruega. O espaço será usado para ampliar a Casa de Farinha da localidade, estrutura coletiva fundamental para produtores rurais que dependem do beneficiamento da mandioca como fonte de renda e subsistência.
Segundo a gestão municipal, a ampliação busca fortalecer a produção agrícola, incentivar a economia local e oferecer melhores condições de trabalho às famílias do campo. A obra foi declarada de urgência, o que permite a imissão imediata na posse do imóvel, com indenização fixada em R$ 5 mil, paga com recursos próprios.
Outro decreto autoriza a desapropriação de uma área urbana de 17,95 metros quadrados na Praça Santo Antônio, no Centro da cidade. O espaço será incorporado ao patrimônio municipal para viabilizar a ampliação e modernização dos sanitários públicos existentes no local.
De acordo com a Prefeitura, a área atual é insuficiente para atender a demanda da praça, um dos principais pontos de convivência do município. A intervenção pretende garantir mais conforto, higiene, saúde pública e acessibilidade para moradores e visitantes que utilizam o espaço diariamente.
A indenização prevista para a área urbana foi fixada em R$ 20 mil, também custeada com recursos do orçamento municipal. Ambos os decretos autorizam o início imediato das obras e integram um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento local e à melhoria dos serviços públicos em Paramirim.