A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 011, de 3 de fevereiro de 2026, que define os preços públicos para a exploração do comércio temporário e o uso de bens de domínio público durante os festejos realizados ao longo do ano no município. A medida estabelece critérios claros para autorizações em áreas de eventos, buscando garantir organização, transparência e igualdade no acesso aos espaços públicos durante períodos festivos.
Conforme o decreto, a regulamentação se aplica a todas as atividades comerciais desenvolvidas em logradouros públicos e áreas de influência dos eventos promovidos ou autorizados pelo município. A prefeitura afirma que a padronização dos valores contribui para o ordenamento urbano, facilita a fiscalização e assegura que comerciantes formais e informais atuem dentro das mesmas regras durante festas populares, culturais e comemorativas realizadas em 2026.
Os valores definidos têm como base o artigo 247, inciso III, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02/2006. O texto estabelece cobranças por unidade, por metro quadrado ou por dia, de acordo com o tipo de atividade exercida. A norma detalha cada modalidade de comércio permitida, evitando interpretações divergentes e reduzindo conflitos entre comerciantes e o poder público.
Entre os preços fixados, barracões de alimentação e bebidas terão custo de R$ 500, enquanto camarotes pagarão R$ 600. Food trucks e trailers foram fixados em R$ 300. A autorização para som custará R$ 90. Já a distribuição de bebidas terá taxa de R$ 600, refletindo o impacto desse tipo de atividade no espaço público e na logística dos eventos.
O decreto também contempla comerciantes de pequeno porte e ambulantes. Carrinho de pipoca pagará R$ 32, enquanto isopor, água de coco, caldo de cana e cachorro-quente terão taxa de R$ 63. Geladinhos custarão R$ 40, picolés R$ 50 e copos personalizados R$ 60, garantindo valores diferenciados conforme o porte e a complexidade da atividade.
Atividades recreativas e estruturas maiores também foram regulamentadas. Brinquedos infantis, como pula-pula e escorregador, pagarão R$ 125. Parques de diversão, circos e estacionamentos temporários terão cobrança de R$ 1 por metro quadrado, seguindo o mesmo critério aplicado a grandes áreas ocupadas durante os festejos.
O texto legal ainda define valores para a venda de alimentos como lanche, pastel, tapioca, milho, pamonha e derivados, com taxas que variam entre R$ 150 e R$ 250. Espetinho com venda de cerveja custará R$ 126, enquanto churrasco grego terá valor fixado em R$ 120. A prefeitura considera o potencial de faturamento e o impacto dessas atividades na circulação de pessoas.
A comercialização de produtos diversos também está incluída na regulamentação. Artesanatos, bijuterias, brinquedos, adereços, roupas, calçados, bolsas e acessórios terão taxas que variam entre R$ 63 e R$ 120. A publicidade em áreas públicas foi fixada em R$ 8 por metro quadrado, buscando disciplinar a exposição visual durante os eventos.
Por fim, o decreto estabelece que a regulamentação entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores sobre o tema. A prefeitura reforça que a medida integra o exercício do poder de polícia administrativa, permitindo maior controle, fiscalização e organização do comércio temporário, garantindo segurança, mobilidade e melhor experiência para comerciantes e público durante os festejos de 2026 em Brumado.