Alerta do Ministério Público da Bahia mira o Carnaval de 2026 em Paramirim. O órgão recomendou a proibição de aparelhos de som de alta potência, os chamados paredões. A medida tem caráter preventivo e busca reduzir a poluição sonora, proteger o meio ambiente e assegurar o sossego dos moradores durante o período da festa.
Assinada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, a recomendação foi enviada ao prefeito, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à 46ª Companhia Independente da Polícia Militar e à Câmara Municipal. O documento cobra atuação conjunta do poder público e das forças de segurança para fiscalizar e reprimir o uso irregular dos equipamentos.
Segundo o MP-BA, o município deve divulgar amplamente a proibição, sinalizar áreas públicas e orientar a população sobre as punições previstas. As sanções incluem prisão em flagrante por crime ambiental, apreensão dos aparelhos, retenção de veículos, multas administrativas e enquadramento por perturbação do sossego.
Além disso, a promotoria pede que a prefeitura apresente um plano municipal de controle e fiscalização para o Carnaval. O documento deve definir locais autorizados para festas e eventos sonoros, sempre dentro dos limites legais. A Polícia Militar deve abordar veículos e estabelecimentos com som audível externamente fora do padrão permitido.
Por fim, o Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação pode gerar medidas judiciais e extrajudiciais. O Executivo e o Legislativo municipais têm prazo de sete dias para informar as providências adotadas. Após a resposta, será instaurado procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das medidas.