Mudança na estrutura do Conselho Municipal da Mulher foi oficializada pelo prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes. A Lei nº 2.093, sancionada em 11 de fevereiro de 2026, altera a composição do CMM, criado em 2021. Texto foi aprovado pela Câmara e atualiza o artigo 3º da legislação anterior, mantendo os demais dispositivos inalterados.
Nova regra estabelece que o conselho será formado por 15 conselheiras e quatro suplentes. Nomeações serão feitas pelo chefe do Executivo, mediante indicação das entidades representadas. Exceção ocorre no inciso IV, cuja representante será escolhida por reconhecida capacidade política, científica ou cultural e atuação em defesa dos direitos das mulheres.
Composição passa a incluir representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, OAB de Brumado, profissionais de saúde, Câmara de Vereadores, CONSEG, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar. Estrutura também contempla integrantes das áreas de desenvolvimento social, educação e procuradoria jurídica do município.
Lei garante ainda a presença de uma mulher negra com atuação reconhecida em movimentos sociais e de uma representante das mães atípicas brumadenses. Norma entrou em vigor na data da publicação e revoga disposições em contrário, consolidando nova formação do colegiado municipal.