Decisão histórica marca novo capítulo na política de proteção à terceira idade em Livramento. A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora assinou, na sede do Ministério Público, Termo de Compromisso que amplia o apoio à Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal. Medida reforça a assistência a idosos em situação de vulnerabilidade e garante estrutura mais sólida à instituição.
Acordo conduzido pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira estabelece novas responsabilidades ao município. Documento amplia suporte à Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas e assegura presença mais efetiva do poder público na manutenção dos serviços. Gestão municipal assume papel estratégico no fortalecimento da rede assistencial.
Reforço imediato no quadro de funcionários representa um dos principais avanços. Prefeitura passa a disponibilizar três cuidadores e um profissional de serviços gerais, além de manter uma técnica em enfermagem e dois vigilantes. Estrutura chega a sete servidores municipais atuando diretamente no cuidado diário e na manutenção do espaço.
Assistência ganha novo fôlego com fornecimento regular de insumos hospitalares e materiais de uso contínuo. Compromisso garante condições adequadas para atendimento de saúde e rotina segura aos residentes. Secretaria Municipal de Saúde também enviará equipes semanalmente, intensificando acompanhamento clínico e prevenindo agravamentos.
Presença institucional reforçou peso do ato oficial. Prefeita Joanina Sampaio participou da assinatura ao lado das secretárias Daniela Sampaio e Estela Leite, além do secretário Carlos Morais. Gestora Telma Pereira de Souza e o advogado Isaac do Espírito Santo Carvalho acompanharam o compromisso.
Procedimento Administrativo nº 703.9.568586/2025 respalda juridicamente a medida e monitora políticas públicas voltadas à terceira idade. Até então sustentada principalmente por contribuições da sociedade civil, a Casa do Idoso passa a contar com suporte governamental mais robusto, garantindo continuidade e dignidade ao trabalho humanitário desenvolvido no município.