Decisão judicial responsabilizou o município de Piatã por falhas na prestação de serviços de saúde que resultaram na morte de Elisangela Rosa de Oliveira, de 20 anos, após atendimento no Hospital Municipal Dr. Hélio Macedo Araújo. Sentença definitiva determina pagamento de pensão ao filho da vítima e indenização por danos morais à família, totalizando mais de R$ 1,6 milhão, incluindo multas por descumprimentos anteriores.
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reformou parcialmente decisão de primeira instância, elevando o valor da indenização. Colegiado considerou que a quantia inicial não refletia a gravidade da perda, alinhando-se a parâmetros do Superior Tribunal de Justiça para casos semelhantes, e reforçou a responsabilidade da administração municipal.
Autos apontam que Elisangela Rosa morreu em 20 de fevereiro de 2020, após complicações de procedimento cirúrgico obstétrico realizado no hospital local. Apesar de agravamento do quadro clínico, a transferência para unidade com maior capacidade em Seabra ocorreu sem UTI móvel e suporte adequado de oxigênio contínuo, fator determinante para o desfecho fatal.
Com trânsito em julgado, processo entra na fase de execução, em que Justiça acompanha cumprimento das obrigações financeiras e implementação das medidas, incluindo pensão e indenização. Caso evidencia falhas graves na logística e assistência hospitalar, reforçando necessidade de melhoria na prestação de serviços de saúde na região.