Senado argentino aprovou nesta sexta-feira (27) projeto do governo de Javier Milei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Votação registrou 44 a favor, 27 contra e 1 abstenção. Texto agora segue para sanção presidencial, considerada certa, alterando legislação vigente desde 1980 e modernizando normas sobre crimes cometidos por menores.
Reforma ganhou destaque após assassinato do adolescente Jeremías Monzón, de 15 anos, por outros menores. Pais da vítima acompanharam as sessões, pressionando parlamentares. Caso alimentou debate público sobre impunidade e segurança, reforçando apoio do governo a mudanças que responsabilizem jovens envolvidos em crimes graves.
Governo Milei, com apoio de PRO e UCR, garantiu maioria sólida no Senado, enquanto coligação oposicionista União pela Pátria se posicionou majoritariamente contra. Projeto estabelece penas de até 15 anos para adolescentes, mantendo sanções alternativas, como tarefas comunitárias, e assegura direitos processuais e separação de menores de adultos durante detenção.
Idade mínima para imputabilidade foi fixada em 14 anos. Menores abaixo desse limite não podem ser processados criminalmente. Governo justificou mudança com aumento de crimes cometidos por adolescentes entre 12 e 15 anos e apontou que organizações criminosas utilizam menores por saber que não poderiam ser responsabilizados.
Ex-ministra de Segurança e senadora Patricia Bullrich defendeu a medida: “Comportamentos têm consequências, sempre. Quem vota contra terá que assumir a responsabilidade. Ao escolher a impunidade, também se abandona as vítimas”. Mileístas criticaram governos anteriores, afirmando que leis antigas não responsabilizavam infratores juvenis de forma eficaz.
Relatório de 2024 da Suprema Corte argentina apontou que Buenos Aires, Santa Fé e Córdoba concentram a maioria dos processos contra menores de 18 anos. Crimes contra a propriedade predominam em 17 das 24 províncias, incluindo Mendoza, Tucumán e Salta. Estatísticas reforçam argumentos do governo Milei sobre necessidade de modernização da lei juvenil.