Câmara dos Deputados instalou comissão para analisar alterações do governo Lula na CNH. Redução de aulas de 20 para 2 e instrutores autônomos motivam parlamentares e autoescolas a buscar equilíbrio entre custo mais baixo e segurança no trânsito. Debate promete ser intenso e técnico.
Movimento liderado por autoescolas tem apoio da CNC e parlamentares. Empresas do setor temem perdas de receita e impactos em 300 mil empregos. Comissão quer garantir segurança no trânsito, preservando a qualificação dos novos condutores, ao mesmo tempo em que discute formas de baratear a carteira de habilitação.
Relator Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que algumas mudanças do governo são positivas para reduzir burocracia, mas reforçou necessidade de segurança. Exame rigoroso, debate sobre baliza e rampa e regras claras para novos condutores devem nortear decisões da comissão que busca consenso técnico e social.
Proposta de redução da idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos, também será discutida. Parlamentares planejam estabelecer regras de acompanhamento por adultos. Obstáculos legais existem, pois Constituição considera menores de 18 anos penalmente inimputáveis, criando desafios para responsabilização em acidentes e infrações.
Deputados governistas defendem alternativas para preservar empregos e empresas. Sugestão do deputado Zé Neto (PT-BA) prevê repasse de parte da arrecadação de multas para autoescolas oferecerem CNH social a pessoas de baixa renda. Medida integra estratégias para equilibrar acesso à habilitação com sustentabilidade do setor.
Representantes de autoescolas criticaram mudanças e pressionaram comissão na instalação. Fausto Pinato (PP-SP) reclamou de falta de debate no Congresso e destacou o protagonismo do Contran. Presidente da comissão, coronel Meira (PL-PE), incentivou mobilização das autoescolas em plenários e reforçou necessidade de legislação sólida sobre educação no trânsito.
Instrutores autônomos, liberados para atuar sem vínculo direto com autoescolas, estão no centro das discussões. Comissão avalia restrições, incluindo vínculo obrigatório em cidades com autoescolas e liberação apenas em localidades sem empresas credenciadas, buscando conciliar abertura do mercado com segurança e qualidade na formação de condutores.
Novas regras atuais incluem curso teórico digital gratuito, aulas práticas mínimas de 2 horas, renovação automática sem infrações e opção entre autoescolas ou instrutores credenciados. Presença física obrigatória ficará restrita a etapas essenciais, enquanto restante do processo poderá ser concluído online, aumentando flexibilidade para candidatos.