Senadores e deputados da oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Master. O pedido visa investigar fatos considerados relevantes para a sociedade e fiscalizar a administração pública.
Petição apresentada destaca que a CPMI é instrumento constitucional essencial para fiscalização política. O documento ressalta que comissões parlamentares permitem ao Parlamento investigar irregularidades e exercer controle político, integrando o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.
Pedido foi protocolado em fevereiro, mas ainda não recebeu deliberação do presidente do Congresso. Assinaturas suficientes já foram reunidas: 42 senadores e 236 deputados, superando os números mínimos exigidos em cada Casa, o que reforça o apoio parlamentar à criação da comissão.
Deputado Carlos Jordy (PL-PR), responsável pela articulação, afirmou que o número de assinaturas excede em mais de 80 a quantidade mínima necessária. Para ele, o apoio parlamentar reflete também a pressão da sociedade, que tem cobrado investigação sobre os fatos que motivaram a CPMI do Master.
Reportagem não localizou posicionamento de Alcolumbre até a publicação. Espaço permanece aberto para manifestação do presidente do Congresso sobre o pedido e o andamento da instalação da CPMI, considerada estratégica para apuração de denúncias de interesse público.