Santo Antônio de Jesus é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A investigação concentra-se na aplicação de recursos federais repassados a uma associação de agricultores entre 2024 e 2025. O objetivo é verificar se houve uso irregular das verbas destinadas à alimentação de estudantes da rede pública.
Segundo o MPF, o procedimento foi aberto após o recebimento de uma notícia de fato que apontou indícios de irregularidades na utilização dos recursos do programa. A investigação busca esclarecer se ocorreram atos de improbidade administrativa ou eventual prática de crimes relacionados à destinação do dinheiro público. A medida foi formalizada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia.
Como uma das primeiras providências, o MPF solicitou à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus o envio da íntegra dos procedimentos administrativos referentes aos pagamentos realizados com recursos do PNAE entre 2024 e 2025. O órgão também requisitou notas fiscais, comprovantes de entrega dos produtos fornecidos e demais documentos que permitam verificar a regularidade das contratações e da execução dos contratos.
Além da prefeitura, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também foi acionado para encaminhar pareceres, relatórios de fiscalização, atas de reuniões e outros documentos relacionados ao acompanhamento da aplicação dos recursos do programa. O conselho deverá informar ainda se identificou possíveis irregularidades nos repasses destinados à associação investigada durante o período analisado.
Paralelamente, a Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF fará um levantamento para identificar a composição da associação investigada, verificar a existência de vínculo entre uma servidora mencionada na denúncia e a administração municipal, além de apurar eventual relação entre agentes públicos e dirigentes da entidade beneficiada pelos recursos. O inquérito terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme o andamento das investigações.