
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou o trânsito em julgado da ação de esbulho e turbação possessória de número 8000187-86.2022.8.05.0032, encerrando definitivamente o processo na esfera cível. A decisão foi registrada no último dia 11 de maio de 2026 pela Segunda Câmara Cível da...