A Câmara de Vereadores de Ituaçu anunciou a extinção do mandato do vereador Railan Oliveira durante sessão realizada na sexta-feira (8). A decisão atendeu a uma determinação judicial após a condenação do parlamentar transitar em julgado. Railan foi processado por difamação após ação movida por um servidor público. Com o encerramento definitivo do processo, a perda do cargo passou a ser aplicada oficialmente pela Casa Legislativa.
Segundo a decisão da Justiça, o vereador foi condenado a 10 meses e 6 dias de detenção em regime aberto. A sentença também determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil, além da perda do mandato eletivo. O caso foi julgado inicialmente pela Justiça de Ituaçu. A defesa do parlamentar recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, mas a condenação acabou mantida pelos desembargadores da corte estadual.
Apesar da possibilidade de recorrer a instâncias superiores, o processo foi encerrado após a defesa perder o prazo legal para apresentação de novo recurso. Com isso, a condenação se tornou definitiva. A decisão judicial obrigou a Câmara Municipal a declarar oficialmente a vacância do cargo durante sessão legislativa. O caso repercutiu na cidade e gerou debates entre moradores sobre responsabilidade de agentes públicos e consequências de condenações criminais para mandatos eletivos.