O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o vice-prefeito de Tanque Novo, Bruno Diógenes Bomfim Carneiro, interrompa imediatamente qualquer atividade médica ou cirúrgica na rede pública do município. A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça local e publicada no domingo (5). O órgão deu prazo de 15 dias para o cumprimento da recomendação e informou que poderá adotar medidas judiciais em caso de descumprimento.
Segundo o MP-BA, a investigação começou após uma representação que apontou possíveis irregularidades no exercício simultâneo das funções de vice-prefeito e médico da rede municipal. Conforme o procedimento, Bruno realizava consultas, atendimentos ambulatoriais e cirurgias no Hospital Municipal de Tanque Novo e na Policlínica Municipal. Em sua defesa, ele e a prefeitura afirmaram que os serviços eram prestados de forma voluntária, com base na Lei do Serviço Voluntário.
Conforme parecer técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), a atuação caracteriza conflito de interesses e desvio de finalidade. A promotora Michely Queiroz de Oliveira destacou que o cargo de vice-prefeito exige disponibilidade permanente para substituir ou suceder o chefe do Executivo. Para o Ministério Público, essa condição é incompatível com o exercício habitual de funções médicas na rede pública, ainda que sem remuneração.
Além da suspensão dos atendimentos, o MP-BA recomendou que o vice-prefeito retire das redes sociais fotos, vídeos e publicações sobre cirurgias e procedimentos realizados em unidades públicas de saúde. O órgão entendeu que as divulgações podem configurar promoção pessoal com uso da estrutura municipal. Caso a recomendação não seja atendida ou não haja resposta formal dentro do prazo estabelecido, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.