A Serra da Chapadinha, no sul da Chapada Diamantina, passou a contar com uma nova área de proteção ambiental nesta terça-feira (1º). O Governo da Bahia criou o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha por meio do Decreto nº 24.778, publicado no Diário Oficial do Estado. A unidade possui aproximadamente 18,3 mil hectares distribuídos entre Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.
Entre os objetivos da nova unidade de conservação estão a proteção da vegetação nativa, da fauna, da flora, das nascentes e dos recursos hídricos existentes na região. A medida também busca preservar a paisagem e os patrimônios histórico e ambiental, além de manter a conexão entre áreas de vegetação nativa e outras regiões protegidas.
Estudos técnicos apontaram ainda a importância da Serra da Chapadinha para a segurança hídrica. A área reúne nascentes e regiões de recarga relacionadas ao Rio Una, que contribuem para a manutenção dos aquíferos, das vazões dos cursos d’água e da qualidade da água. Pesquisas também identificaram espécies ameaçadas de extinção, animais endêmicos e ambientes considerados relevantes para a conservação.
A criação do REVIS teve origem em uma demanda apresentada pela sociedade civil e encaminhada ao Estado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A proposta foi desenvolvida com base em estudos, visitas de campo, reuniões institucionais e participação de organizações da sociedade civil e representantes dos municípios envolvidos.
Durante a elaboração da unidade, o Governo da Bahia realizou uma consulta pública em junho deste ano, que recebeu 299 contribuições. As manifestações foram analisadas antes da definição dos limites finais, que também incorporaram uma pequena área pertencente ao município de Iramaia.
Por se tratar de um Refúgio de Vida Silvestre, a unidade permite a permanência de propriedades particulares e de atividades já existentes, desde que sejam compatíveis com os objetivos de conservação. O decreto também preserva os usos regularmente estabelecidos em assentamentos de reforma agrária, desde que sejam respeitadas as normas ambientais e as regras da unidade.
Visitação pública, educação ambiental, pesquisas científicas, fiscalização, prevenção e combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental estão entre as atividades permitidas. Mineração e outras práticas incompatíveis com a conservação ficam proibidas. Também não são permitidas caça, captura, coleta, perseguição ou perturbação da fauna, exceto em ações autorizadas de manejo, pesquisa ou controle.
A gestão do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O decreto prevê a criação de um Conselho Consultivo e estabelece que o Plano de Manejo deverá ser elaborado e aprovado em até cinco anos. Até a conclusão do documento, permanecem proibidas atividades capazes de comprometer os objetivos que motivaram a criação da unidade.