O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Rio do Pires aprovou a adesão do município ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 008, de 25 de setembro de 2026.
A medida permite a participação do município no cofinanciamento federal destinado à assistência social durante situações de emergência. A aprovação ocorreu em assembleia extraordinária realizada pelo conselho municipal.
Integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o serviço é destinado ao atendimento de pessoas e famílias afetadas por calamidades públicas ou emergências. A proposta prevê ações de proteção social e suporte às populações atingidas.
Na resolução, o CMAS também aponta a possibilidade de períodos prolongados de estiagem em Rio do Pires, com risco de escassez de água e insegurança alimentar, especialmente entre moradores da zona rural do município.
Com a aprovação do Termo de Aceite, Rio do Pires formaliza sua participação na gestão dos recursos e na execução das ações de assistência social previstas para situações de calamidade pública e emergência.