Apuração do Ministério Público da Bahia colocou sob investigação a contratação de uma empresa terceirizada para o transporte escolar em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O procedimento preparatório de Inquérito Civil foi instaurado para esclarecer indícios de fraude e possíveis irregularidades no uso de recursos públicos da educação.
Segundo o MP-BA, a investigação foi formalizada por meio de uma Notícia de Fato e mira falhas em processos administrativos e contratuais. O foco está no cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência, exigidos na administração pública.
Além desse caso específico, outras apurações envolvendo o prefeito Célio Evangelista e empresas contratadas pelo município seguem em andamento. As investigações analisam suspeitas de facilitação e fraude em contratações públicas, inclusive com indícios de ligação entre empresas e financiadores de campanhas eleitorais.
Durante o procedimento, o Ministério Público vai reunir documentos, analisar contratos e colher informações técnicas. A intenção é verificar se houve dano ao erário e se o serviço foi contratado de forma regular e dentro da lei.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa. O órgão reforçou que as apurações ainda estão em curso e que todos os investigados têm garantido o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.