O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Eletrônico de Justiça, um decreto que regulamenta a utilização do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do Domicílio Judicial Eletrônico para a prática e comunicação oficial de atos processuais. De acordo com a Corte, essa medida visa modernizar e agilizar a comunicação entre os órgãos do Judiciário e as partes envolvidas nos processos judiciais, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 455, de 27 de abril de 2022.
O novo decreto estabelece que a utilização do DJEN e do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatória para todos os órgãos do Poder Judiciário da Bahia. O descumprimento dessa norma pode resultar em deliberações, que incluem multas de até 5% do valor da causa, se a parte não consultar a citação enviada eletronicamente e estiver devidamente cadastrada.
Além disso, também foi determinado pelo TJ-BA que os documentos a serem publicados no DJEN devem seguir o “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples” e que novas inscrições de pessoas jurídicas em sistemas judiciais estão proibidas. O DJEN será o meio preferencial para publicação de atos judiciais, substituindo outros meios, exceto quando a legislação exigir intimação pessoal.
Entre as principais inovações trazidas pelo decreto, destaca-se a obrigatoriedade de que o Domicílio Judicial Eletrônico seja utilizado para citação e comunicação processual. A publicação dos atos processuais no DJEN terá caráter informativo e os prazos processuais serão contados a partir dos dados da publicação.
As comunicações processuais, que incluem restrições e intimidações, possuem prazos específicos para consulta, variando entre três a dez dias úteis, dependendo se a parte específica é uma pessoa jurídica de direito privado ou público. A cotação não consultada será realizada automaticamente, iniciando-se o prazo para resposta.
O decreto também prevê que as comunicações permanecerão disponíveis para consulta por um período de 24 meses e que a responsabilidade pelas eventuais indisponibilidades do sistema é do CNJ.
Nesta quarta-feira (14) guarnição da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreendeu em Vitória da Conquista um caminhão F4000 transportando mais de 400 galinhas, sem a devida apresentação da Guia de Trânsito Animal – GTA.
O documento é exigido pela legislação sanitária para o trânsito de animais vivos, especialmente em deslocamentos intermunicipais ou interestaduais.
A apreensão ocorreu no Posto de Fiscalização da Serra do Marçal. a guarnição acionou Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), para adoção das medidas legais cabíveis.
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) vai pedir a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o TikTok durante uma agenda da China.
Mendonça Filho é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar classificou como “censura” o pedido de Lula para “discutir a questão digital” sobre a plataforma no Brasil com o presidente chinês, Xi Jinping.
“Lula e Janja pediram ao presidente da China, Xi Jinping, a assessoria para controlar e censurar as redes sociais no Brasil. É um absurdo. Uma agressão contra a nossa Constituição, contra a independência do Brasil, contra a liberdade de expressão do nosso povo, agredindo o Parlamento e a sociedade como um todo”, argumentou.
O episódio, segundo informações da GloboNews, teria causado um mal estar entre Janja, Lula e Xi Jinping.
A apreensão ocorreu nesta quarta-feira (14). A Polícia Militar acompanhava um Oficial de Justiça na execução de mandado judicial no povoado de Caenda, no município de Dom Basílio. A ação visava dar cumprimento a medida protetiva e à busca e apreensão de possíveis armas de fogo.
Durante as buscas na residência do homem, foram encontrados e apreendidos uma espingarda, dois facões, um punhal, uma arma de fogo artesanal e um recipiente feito de chifre de boi usado para armazenar pólvora.
Posteriormente, uma espingarda tipo cartucheira foi localizada em um imóvel vizinho. O envolvido, junto com todo o material apreendido, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil Livramento de Nossa Senhora.
Um caso inusitado está gerando repercussão nas redes sociais e no meio jurídico: a disputa pela guarda de uma boneca reborn — modelo hiper-realista que simula um bebê recém-nascido — após o término de um relacionamento. A informação foi divulgada pela advogada Suzana Ferreira, que publicou um vídeo nas redes explicando que está representando uma cliente nesse processo.
De acordo com a advogada, a cliente alega que a boneca foi integrada à dinâmica familiar durante o relacionamento e que, mesmo após a separação, o ex-companheiro insiste em manter contato com o brinquedo, demonstrando forte apego emocional. “Ela constituiu uma família e a bebê reborn faz parte da família dela. Só que o relacionamento não deu certo, e a outra parte insiste em conviver com a bebê reborn”, afirmou Suzana no vídeo.
O caso, ainda em fase inicial, levanta discussões sobre os limites do afeto e a judicialização de laços emocionais com objetos inanimados, algo incomum no direito de família. A advogada não informou em qual cidade o processo será ajuizado, mas destacou que está tratando a situação com seriedade e respeito aos sentimentos envolvidos.
Até o momento, não há previsão para a análise judicial do pedido. O episódio vem gerando debates entre internautas e juristas, dividindo opiniões sobre os aspectos legais e psicológicos do caso.
A partir do dia 19 de maio, as escolas e creches municipais de Brumado iniciarão oficialmente o período integral, marcando um avanço significativo na educação no município. A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), realizou nesta semana dois importantes encontros preparatórios para a implantação do período integral em todas as unidades escolares da rede pública.
Na segunda-feira (12), monitores e oficineiros participaram de uma reunião no auditório da Escola Nice Públio, onde foram discutidos os novos desafios da jornada escolar estendida. Já na terça-feira, dia 13, foi a vez de diretores e coordenadores se reunirem para alinhar e fortalecer a proposta pedagógica do tempo integral.
A ampliação do tempo de permanência na escola será acompanhada por atividades diversificadas, promovendo uma formação mais ampla e integrada. A secretária municipal de Educação, ao lado de sua equipe pedagógica, reforçou a importância da união de todos os profissionais da rede para o sucesso dessa nova etapa.
Colisão envolvendo carro e motocicleta na tarde desta quarta-feira (14), em Livramento, deixou uma mulher ferida no cruzamento da Avenida Dr. Edilson Pontes com a Rua Rodrigo de Souza Meira. O acidente ocorreu por volta das 14h.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da batida. Segundo informações preliminares, a motociclista pode ter sofrido uma fratura exposta, mas até o momento essa informação não foi confirmada oficialmente pelos órgãos de saúde ou segurança. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada para uma unidade de saúde.
A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Caetité, tem enfrentado situação caótica que prejudica os atendimentos de saúde em diversas cidades da Microrregião de Guanambi. A unidade é referência em tratamento oncológico para mais de 43 municípios com uma população de quase 800 mil habitantes, mas enfrenta dificuldades desde que houve interferência por parte do município.
A denúncia foi feita pelo vereador Rodrigo Gondin em um vídeo compartilhado nas redes sociais na quarta-feira (14). O parlamentar inicia dizendo que o prefeito Valtécio Aguiar dizia que o problema era a Fundação Terra Mãe, então tirou com truculência do gerenciamento. Gondin afirma que foi feita a troca pelo Instituto Provida, mas, mais de 90 dias depois, o resultado é um desastre. “A UNACON chegou ao extremo. Corre um sério risco de fechar, e a situação é crítica. O povo está sofrendo, está precisando de saúde, de atendimento, de respeito. É urgente! Uma providência precisa ser tomada”, diz o vereador.
Conforme Rodrigo, o prefeito foi alertado da situação, porém ignorou. Ele disse que não dá para deixar como está. “Nós, vereadores, estamos aqui, atentos e presentes, lutando por soluções reais.” A população não pode mais esperar!”, lamenta.
O vereador encerra perguntando quem vai assumir a conta, já que o prefeito sumiu. Enquanto isso, ele disse que o povo está sofrendo. “Quem prometeu resolver agora precisa responder, povo de Caetité exige respeito. Na hora de prometer, o prefeito apareceu”, encerrou.
Um homem de 25 anos morreu por suspeita de overdose de cocaína na cidade de Guanambi. Por volta das 20h30 desta quarta-feira (14) a vítima foi encontrada desacordada na rua Otacílio Fernandes, no bairro Monte Pascoal.
Segundo a Polícia Militar, os policiais encontraram no local uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), prestando atendimento, porém, a vítima já estava morta. Populares informaram que o jovem teria sofrido uma overdose após consumo de cocaína no interior da residência.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e verificou que o corpo não tinha sinais de violência, que pode confirmar overdose. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), mas só a autópsia para determinar a causa e o modo da morte, bem como para identificar qualquer doença ou lesão presente no corpo.
O Bahia saiu de campo derrotado por 1 a 0 diante do Atlético Nacional, na noite desta quarta-feira (14), em Medellín, pela 5ª rodada da fase de grupos da Copa Libertadores. Sem poder de reação, o Tricolor foi dominado pelos colombianos e voltou a decepcionar fora de casa.
O gol da vitória dos Verdolagas foi marcado por Viveros, no início do segundo tempo. O atacante já havia balançado as redes contra o Internacional e voltou a decidir, garantindo mais três pontos para o time colombiano, que mantém 100% de aproveitamento como mandante e se consolida como favorito no grupo mais equilibrado da competição.
Apesar de ter conseguido se defender bem na etapa inicial, o Esquadrão teve atuação ofensiva apagada. Foram apenas seis finalizações em toda a partida, com apenas um chute no gol — já nos acréscimos. Durante quase todo o segundo tempo, o Bahia não conseguiu pressionar o adversário nem reagir ao placar adverso.
Com o resultado, o Tricolor de Aço se complica na briga por uma vaga nas oitavas. Agora, precisa torcer por um empate entre Nacional e Internacional, que se enfrentam nesta quinta-feira (15), no Uruguai, para seguir na vice-liderança do grupo.
A definição dos classificados acontece na última rodada, marcada para o dia 28 de maio, às 19h (horário de Brasília). O Bahia visita o Internacional no Beira-Rio, enquanto o Nacional recebe o Atlético Nacional.
Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Exército e outros órgãos, resultou na interdição de uma fábrica clandestina de fogos na manhã desta quarta-feira (14).
A operação foi batizada como “Brincar com Fogo”. A fábrica foi localizada em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. O responsável, Ariosvaldo Prazeres, foi preso em flagrante. Segundo as investigações, a fábrica funcionava de forma ilegal, sem autorização do Exército e descumpria normas de segurança.
Os agentes apreenderam grande quantidade de artefatos explosivos, que serão destruídos. As investigações apontam que o grupo tentou burlar a fiscalização com novas empresas em nome de laranjas. O caso segue sendo acompanhado pelo MPT e pela Justiça do Trabalho
O Vitória venceu a primeira na Copa Sul-Americana e se manteve na briga por uma vaga no playoff. O Colossal bateu o Cerro Largo por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (14), no Estádio Centenario, pela quinta rodada. O placar da partida foi definido com um golaço de Claudinho no segundo tempo.
O Vitória começou o primeiro tempo dominando, com maior posse de bola e tomando conta do campo adversário. No entanto, a única jogada de emoção até então no jogo foi aos 17 minutos, na finalização de calcanhar de Matheuzinho após cobrança de escanteio de Ronald, mas mandou para fora.
No segundo tempo, o técnico Thiago Carpini fez três mudanças no intervalo promovendo as entradas de Erick, Gustavo Mosquito e Fabri nos lugares de Wellington Rato, Osvaldo e Janderson, respectivamente. Assim como no primeiro tempo, o Leão recomeçou a partida buscando o ataque. Mas foi o time uruguaio que desperdiçou a chance mais clara do jogo aos seis minutos com Peraza que recebeu o cruzamento na cara do gol, mas tocou para fora. A partir daí, o Rubro-Negro retomou as rédeas e passou a pressionar o adversário. O time baiano teve quatro boas chances de abrir o placar, sendo duas com Gustavo Mosquito, uma com Erick e outra com Carlinhos. Mas foi aos 37 minutos que o Colossal definiu o placar com um golaço do lateral Claudinho ao aproveitar a rebatida da defesa uruguaia, dominar e, sem deixar a bola cair, bater de primeira para estufar as redes.
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Na manhã desta quarta-feira (14), a Prefeitura de Brumado deu um passo importante com a assinatura do contrato que autoriza a construção de 144 residências pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O ato representa uma conquista significativa para as famílias brumadenses que aguardam pela realização do sonho da casa própria.
A obra será executada por uma empresa de engenharia já contratada, e a expectativa é de que os trabalhos tenham início nos próximos meses. Segundo o prefeito, além das 144 unidades já garantidas, a gestão municipal está empenhada em ampliar o projeto para um total de 400 casas, o que significaria um investimento de aproximadamente R$ 62 milhões no município.
“Tenho fé em Deus que vamos conseguir. A cada dia uma nova obra. A cada nova obra a esperança renovada de uma Brumado melhor”, afirmou Fabrício.
A construção das moradias faz parte do plano da atual gestão de ampliar o acesso à moradia de qualidade e fomentar o desenvolvimento urbano e social. O investimento também trará impactos positivos na economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos durante a execução da obra.
Com mais esta iniciativa, a Prefeitura segue seu compromisso com uma Brumado mais humana e desenvolvida.
A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início na última segunda-feira (12) à programação da Semana da Enfermagem 2025, celebrando o tema “Enfermagem: A Ciência do Cuidado”. O evento está sendo realizado na Capela do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), reunindo profissionais da área em dois dias de palestras e reflexões sobre o papel fundamental da enfermagem no sistema de saúde.
O evento também contou com a presença do secretário municipal de saúde, Danilo Menezes, que reforçou a importância dos profissionais da enfermagem para a rede pública de saúde de Brumado. “Celebrar a enfermagem é reconhecer aqueles que estão na linha de frente todos os dias com empatia e excelência técnica”, destacou o secretário.
Durante a programação do dia 12, os participantes puderam acompanhar duas palestras:
"A evolução dos cuidados em enfermagem", ministrada pela enfermeira Mayline Fernandes;
"Boas práticas na enfermagem", com a enfermeira Natália Cardoso.
Na pauta do segundo dia , terça-feira (13), os temas foram:
"Assistência de enfermagem ao politrauma", com a enfermeira Regina Coqueiro;
"Cuidando do cuidador", conduzido pela psicóloga Ana Beatriz Borges.
A Secretaria de Saúde reforça a importância desse momento de valorização, aprendizado e integração.
A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), anuncia a abertura de 20 vagas e cadastro reserva para formadores de nível médio interessados em atuar no Programa Brasil Alfabetizado – PBA.
A iniciativa é voltada para profissionais que desejam contribuir com a alfabetização de jovens e adultos. Os interessados devem ficar atentos à publicação do edital no Diário Oficial do Município, onde estarão disponíveis todas as informações sobre requisitos, prazos e procedimentos para inscrição.
O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo erradicar o analfabetismo e ampliar o acesso à educação básica, oferecendo novas oportunidades para aqueles que não tiveram acesso à escolarização na idade adequada. A SEMEC convida todos os formadores que atendem aos critérios a participarem dessa importante missão educacional.
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